A presidente Dilma Rousseff
decidiu sancionar a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e
municípios com a União, abrindo caminho para que governadores e prefeitos
contratem novos empréstimos e ampliem seus investimentos. Dilma resolveu sancionar sem vetos a lei, que foi
aprovada pelo Senado no início de novembro e permite que as dívidas contraídas
antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa.
Prefeitos e governadores
temiam que a presidente vetasse esse dispositivo da lei, que provocará perdas
para o governo federal num momento em que suas finanças estão particularmente
frágeis.
Com a nova lei, o saldo das
dívidas passará a ser corrigido pela variação do IPCA, o índice oficial de
inflação, mais 4% ao ano, ou pela taxa básica de juros definida pelo Banco
Central, o que for menor. Atualmente, esses débitos são corrigidos pelo IGP-DI
mais juros de 6% a 9%.
Cálculos do Ministério da
Fazenda sugerem que o governo federal perderá R$ 59 bilhões com a mudança.
Somente no próximo ano, a perda de receita para a União será de R$ 1 bilhão, de
acordo com as projeções da Fazenda.
Governadores e prefeitos devem
à União hoje cerca de R$ 500 bilhões. A mudança no indexador das dívidas era
uma reivindicação antiga. (Da Folha de S.Paulo - Mônica Bergamo)
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