Imagem: Internet
Em até 30 dias da data de
notificação, o Departamanto de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deverá
atender à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em
Garanhuns/Arcoverde, para que sejam disponibiliazados locais apropriados para a
guarda de veículos apreendidos na fiscalização de transporte escolar. Segundo o
MPF, foi constatado que a ausência dos pátios tem impossibilitado a apreensão
de veículos irregulares utilizados em transporte escolar.
Ainda
de acordo com o MPF, o órgão deverá providenciar também toda a logística
necessária para garantir a plena fiscalização da qualidade do transporte de
estudantes na região. Segundo o MPF, a omissão na adoção das medidas recomendadas
pode levar à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O MPF
ressaltou ainda, que havia expedido outra recomendação, no mês passado, para
que o Detran fiscalizasse o transporte de estudantes das redes estadual e
municipal de ensino, que vinha sendo feito de forma precária, com veículos
inapropriados e motoristas sem a devida capacitação. Segundo o MPF, as
irregularidades resultaram em acidentes na região, inclusive com morte de
crianças, como o ocorrido em 10 de junho, no município de São João.
A
recomendação serve para todos os municípios sob atribuição daquela unidade do
MPF, que são: Águas Belas, Angelim, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado,
Canhotinho, Capoeiras, Correntes, Garanhuns, Iati, Ibirajuba, Jucati, Jupi,
Lagoa do Ouro, Lajedo, Palmeirina, Paranatama, Quipapá, Saloá, São Bento do
Una, São João, Terezinha, Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Iguaraci,
Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu,
Tupanatinga, Tuparetama e Venturosa.
Folha de Pernambuco
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