A Agência Nacional de Águas – ANA resolveu conceder, “em
caráter excepcional”, a prorrogação por mais 30 dias da vazão reduzida de até
1.100m3 nos reservatórios de Sobradinho, na Bahia, e Xingó, em Sergipe. A
medida, segundo ofício assinado pelo presidente da ANA, Vicente Andreu, visa a
atender ao quadro problemático vivido atualmente pela região nordestina, com
precipitações pluviométricas entre a média ou abaixo da média e reservatórios
com reduzido padrão de armazenamento.
O ofício foi encaminhado em primeira mão pela ANA ao
presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo
Miranda, na noite desta terça-feira (04.12), e revela respeito à luta do CBHSF
em estar inserido nas discussões relacionadas com o fluxo das águas do São Francisco,
mesmo quando as alterações ocorram por necessidades justificadas. O assunto
será inclusive alvo dos debates durante plenária do Comitê do São Francisco,
que será realizada nestas quinta e sexta-feira (05 e 06.12) no auditório do
Hotel Dorisol, na cidade de Recife.
Segundo Andreu, esta será a última autorização concedida
pela ANA para a prática de vazão reduzida. “Finalizado o novo prazo (concedido
até o dia 31 de dezembro de 2013), somente será permitida autorização para a
prática de vazões defluentes inferiores a 1.300m3 em Sobradinho e Xingó, após
encaminhamento do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) e apreciação pela
ANA de proposta de estabelecimento de regras gerais de operação de reservatório
da cascata do rio São Francisco em situação de baixo armazenamento”, diz o
documento, lembrando que a Chesf deverá promover ampla divulgação da medida,
sobretudo nas cidades do Médio e Submédio São Francisco.
Além disso, a ANA, em carta dirigida ao secretário de
Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Wilson Grudtner, registrou a
necessidade de que demandas dessa natureza “sejam feitas com a antecedência que
o assunto requer”, lembrando que o pedido de prorrogação somente foi
encaminhado à instituição no final do último dia útil de vigência da atual
resolução (442/2013), que vem permitindo a vazão reduzida desde abril deste
ano, atendendo a pedido do setor elétrico.
A vazão reduzida, desde então, tem causado diversos
problemas tanto às populações ribeirinhas do rio Velho Chico, localizadas após
as barragens de Sobradinho e Xingó (especialmente no Baixo e no Submédio São
Francisco, nos estados de Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco) que dependem do
rio tanto para abastecimento humano como para o desenvolvimento de atividades
produtivas, como pesca, agricultura e navegação. A proposta do CBHSF é que o
governo federal e o setor elétrico arquem com esses prejuízos e compensem as
pessoas e segmentos prejudicados, mas não há até agora, concretamente, qualquer
tipo de resposta à reivindicação.
Assessoria de Comunicação
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